DIREITO DE FAMÍLIA

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

 Casamento

  • Regime de bens;
  • Aspectos patrimoniais;
  • Direitos e deveres dos cônjuges;
  • Acordo pré-nupcial;
  • Anulação de casamento.

Separação e Divórcio

  • Separação consensual judicial;
  • Separação consensual cartório;
  • Ações de separação litigiosas;
  • Ações de divórcio consensuais;
  • Ações de divórcio litigiosas;
  • Dissolução do matrimônio;
  • Guarda dos filhos;
  • Regulamentação de visitas;
  • Pensão alimentícia para o cônjuge;
  • Pensão alimentícia para os filhos;
  • Partilha do patrimônio do casal;
  • Alimentos e execução de alimentos.

Inventários
Testamento
Guarda judicial
Direito de visitas
Tutela
Adoção
Sucessões
Interdição
Investigação de paternidade
Separação de corpos

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