DIREITO CIVIL

  • Obrigações de Fazer (ações em face de planos de saúde, condomínios, vizinhança, etc.).
  • Indenizatórias (dano moral, material e estético).
  • Revisão de contratos.
  • Despejo.
  • Cobrança de alugueis.
  • Acidente de trânsito – ressarcimento de danos materiais.
  • Dentre outros.
Questões relativas a concurso público
  • Recursos solicitando mudança na regra do edital ou no resultado;
  • Exigência no edital em desacordo com a legislação;
  • Restrição na posse por ter nome inscrito nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA);
  • Desclassificação por ter respondido por ação penal ou ter passagem pela polícia;
  • Desclassificação em concurso público por possuir tatuagem;
  • Irregularidades na lista de espera;
  • Desclassificação equivocada;
  • Irregularidades na avaliação física (exame físico);
  • Avaliação psicológica (psicotécnico);
  • Problemas na nomeação do aprovado;
  • Ausência de nomeação de candidato classificado em concurso público;
  • Defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
Trânsito
  • Recurso de Multa de Trânsito;
  • Acidentes de Trânsito;
  • Suspensão do direito de dirigir;
  • Apresentação de defesa de recurso (JARI, CETRAN – RIO, DER, PRF);
  • Defesa de pontos e impedimentos ao direito de dirigir;
  • Defesas por multas por álcool, bafômetro, Lei Seca;
  • Defesa da carteira de motorista suspensa ou cassada, acidentes de trânsito e atendimento especializado à empresa.
Ações contra planos de saúde
  • Negativa de cobertura de plano de saúde;
  • Cobranças hospitalares, rescisão e cancelamento de contrato de plano de saúde;
  • Negativa de tratamento, exames, consultas e materiais necessário para realização de cirurgias;
  • Ações contra abusos de plano de saúde individual e coletivo;
  • Negativa de cobertura de home-care;
  • Reembolso de despesas médico-hospitalares;
  • Reajustes abusivos.
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